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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.Pa

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.Pa

Data: 23/12/2015

Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI. 

Os pedidos podem ser feitos: via eletrônica - através do e-mail: sic@fapespa.pa.gov.br ou pessoalmente na estrutura física do SIC, localizada na Fundação Amazônia de Amaparo a Estudos e Pesquisas FAPESPA, no horário de 08:00 às 18:00 horas de segunda-feira a sexta-feira -; via telefone, através do número (91) 3323-2550 e também via correspondência postal endereçado à Fundação Amazônia de Amaparo a Estudos e Pesquisas FAPESPA, Rua Nove de janeiro, nº 1686, bairro São Bráz, CEP: 66.060-575  Belém – Pará.

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