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A FAPESPA em conjunto com a SECTET consegue apoio de deputados em Projeto de Lei.

A FAPESPA em conjunto com a SECTET consegue apoio de deputados em Projeto de Lei.

O Projeto de Lei tem o propósito de alterar e acrescentar dispositivos na Lei Estadual N.º 8.426, de 16 de novembro de 2016, na qual dispõe sobre incentivos a formação de Ensino Superior, Inovação, Pesquisa Científica e Tecnológica.

Data: 26/02/2021

Ontem, dia 25/02, ocorreu uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, entre representantes da FAPESPA e da SECTET, em conjunto com os deputados – os quais se interessaram bastante no desenvolvimento do Projeto de Lei e declararam apoio. Sendo assim, a reunião teve o intuito de desmitificar e esclarecer dúvidas em relação ao Projeto elaborado pelo Presidente da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa, e, também, Secretário da Secretaria Do Estado de Ciência e Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica - Carlos Maneschy.

Diante disso, cabe ressaltar, que, o Projeto de Lei (PL) 300/2020 tem o propósito de alterar e acrescentar dispositivos na Lei Estadual N.º 8.426, de 16 de novembro de 2016, na qual dispõe sobre incentivos a formação de Ensino Superior, Inovação, Pesquisa Científica e Tecnológica. Dessa forma, incentivando e planejando o desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social do Estado do Pará. Além disso, construir uma União Tripartite entre a Fundação, as Universidades e a Fundação de Apoio.  

Dessa maneira, ressalta-se o depoimento do Vice - Presidente da FAPESPA, Juarez Quaresma: "A importância da Aprovação desse Projeto de Lei é uma questão de necessidade prática, pois, facilitará o apoio a diversos projetos importantes para o Estado do Pará. Sendo assim, a alteração dessa lei irá permitir que a Fundação possa investir ainda mais em projetos abrangentes - nos quais prezam por qualidade de vida e desenvolvimento do Estado. Além disso, também, abre um leque de possibilidades para outras instituições - como o Parque de Ciência e Tecnologia Guamá - PCT, o qual trabalha e desenvolve ciência e inovação". Também, cabe cita- se, os dizeres de Nágila Souza, Procuradora Autárquica Fundacional da FAPESPA, que, diz: "Esse Projeto de Lei vai ao encontro da Emenda Constitucional N.º 85, de 26 de fevereiro de 2015, na qual explica-se no Art. 218 e Art.219, que, o Estado tem o dever de promover e incentivar o desenvolvimento Científico de Pesquisa, Ensino e Capacitação. Dessa forma, entende-se, o quanto é importante apoiar e incentivar o maior investimento na Pesquisa Científica, Inovação e Formação Superior e Tecnológica".

Portanto, é de suma importância, ressaltar a necessidade da aprovação desse Projeto no Plenário, e, também o apoio do Governador Helder Barbalho, o qual em conjunto com a FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa, vem estimulando com efetividade a Pesquisa Cientifica, Inovação e a fomentação da Educação Superior e Tecnológica em municípios do Estado, no qual também tem a meta de elevar o parâmetro de desenvolvimento e apoio a pesquisadores e estudantes do Estado do Pará.

 

Texto: Vitória Araújo

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