Fapespa promove evento sobre Transparência e Proteção de Dados

Com programação diversificada, o evento reuniu especialistas e autoridades para debater a transparência pública e a proteção de dados

Duas das legislações mais importantes para a governança pública e a proteção dos direitos individuais no Brasil – a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – foram tema de evento realizado no auditório da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), nesta quarta-feira (14). A programação promoveu insights valiosos sobre as leis que moldam o futuro da administração pública e da proteção da privacidade no Brasil.

Com uma programação diversificada, o evento reuniu especialistas e autoridades para debater a transparência pública e a proteção de dados, destacando os desafios e as oportunidades que essas leis trazem para as instituições e a sociedade em geral. Na abertura da programação, o presidente da pasta, Marcel do Nascimento Botelho, destacou a importância da temática e reforçou o compromisso da Fapespa com a transparência e a proteção dos dados pessoais.

A primeira palestra do dia foi do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Desde sua implementação, a LGPD tem transformado a forma como as organizações tratam os dados pessoais, impondo novas responsabilidades e padrões de segurança para proteger a privacidade dos indivíduos.

“A LGPD exige um grau de nível de conformidade que a gente tem e não consegue adequação de uma hora pra outra, de um dia pro outro. Assim, há necessidade de um plano de conformidade à Lei e para que esse plano de conformidade seja efetivo a gente precisa da sensibilização de todos os servidores da casa, por isso é fundamental esse tipo de ação. Outros órgãos também poderiam realizar esse tipo de agenda e o TCE está sempre aberto a participar e orientar e participar nessas atividades”, destacou o subsecretário de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE-PA, Vicente Anchieta Junior, economista e mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPA.

Já a Controladoria Regional da União no Estado do Pará (CGU/Regional-PA), abordou sobre a Lei de Acesso à Informação. Essa legislação, essencial para a promoção da transparência nas administrações públicas, foi discutida à luz de sua aplicação prática e dos desafios enfrentados para garantir o acesso dos cidadãos às informações governamentais. A apresentação foi realizada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Regional da CGU no Pará (NAOP/PA), Marcelo Morais De Paula.

Após um breve intervalo, a auditora de Finanças e Controle efetiva na Controladoria Geral do Estado do Pará (CGE), Ana Paula Pantoja Pinto, falou sobre Transparência Pública. Essa discussão se concentrou nos mecanismos e estratégias que podem ser adotados pelos órgãos públicos para promover a transparência, garantindo que as informações estejam acessíveis de maneira clara e objetiva para todos os cidadãos.

Também esteve presente ao evento o Controlador-Geral do Estado do Pará, André Ramy Pereira Bassalo, que na oportunidade frisou sobre a importância da troca de experiências entre as instituições. “A Lei de Acesso à Informação e a transparência são ferramentas importantíssimas para o aprimoramento constante da nossa gestão. Então, eu acredito nessa capacitação ofertada pela Fapespa, com o início dos trabalhos com vídeos da CGE e com as demais unidades setoriais que compõem o Governo do Estado, teremos o fortalecimento das ferramentas de transparência, de proteção de dados e de alta formação.”

Responsável pela organização da programação, o diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Fapespa Osvaldo Carvalho destacou a importância da capacitação dos servidores públicos. “Nós, como órgão público e servidores públicos, temos obrigação de atender as demandas da sociedade que demandam informações via Lei de Acesso à Informação Pública e Transparência. Daí a importância de dominar essas temáticas e colocá-las em prática. Ademais, temos a intenção de ser referência, haja vista que somos uma instituição que trabalha com dados e informações de todo o Pará. E nesse sentido pedimos o apoio da CGU, que é da esfera federal. Pedimos o apoio do TCE e também da CGE, buscando uma sinergia com esses parceiros institucionais”.