1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal do Anuário Estatístico do Pará, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site.
2. Descrição do Serviço
O Anuário Estatístico do Pará é um portal desenvolvido e mantido pela FAPESPA (Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas) que disponibiliza:
- Dados estatísticos e indicadores socioeconômicos do Estado do Pará;
- Mapas temáticos e informações territoriais;
- Tabelas, planilhas e documentos para download;
- Análises e estudos técnicos sobre diversos setores.
3. Uso Permitido
Você pode utilizar este portal para:
- Consultar informações estatísticas e indicadores;
- Baixar dados, tabelas, mapas e documentos disponibilizados;
- Utilizar os dados para fins educacionais, acadêmicos, pesquisa e análise;
- Compartilhar informações com a devida citação da fonte.
4. Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
- Reproduzir, modificar ou distribuir conteúdo sem citação adequada da fonte;
- Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do portal sem autorização;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do site;
- Coletar dados de usuários sem autorização;
- Usar os dados para fins comerciais sem autorização prévia.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste portal, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, mapas, dados e software, é propriedade da FAPESPA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais.
Os dados estatísticos são de domínio público e podem ser utilizados livremente, desde que:
- A fonte seja devidamente citada: "Fonte: FAPESPA - Anuário Estatístico do Pará [ano]";
- Os dados não sejam alterados de forma a distorcer seu significado original;
- O uso seja para fins legítimos e éticos.
6. Exatidão das Informações
A FAPESPA se esforça para manter as informações atualizadas e precisas. No entanto:
- As informações são fornecidas "como estão" sem garantias de qualquer tipo;
- Podem ocorrer erros, omissões ou desatualizações;
- A FAPESPA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações fornecidas;
- Recomendamos verificar dados críticos antes de utilizá-los em análises importantes.
7. Links Externos
Este portal pode conter links para sites externos. A FAPESPA não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
8. Limitação de Responsabilidade
A FAPESPA não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site;
- Interrupções ou indisponibilidade do serviço;
- Perda de dados ou lucros;
- Uso inadequado das informações disponibilizadas.
9. Disponibilidade do Serviço
A FAPESPA se reserva o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do portal a qualquer momento;
- Realizar manutenções programadas ou emergenciais;
- Atualizar dados e informações periodicamente;
- Alterar a estrutura e funcionalidades do site.
10. Modificações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso contínuo do portal após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes do Estado do Pará.
12. Contato
Para dúvidas, sugestões ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:
FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas
Endereço: Av. Presidente Vargas, 670 - Belém, PA
Telefone: +55 (91) 3323-2550
E-mail: contato@fapespa.pa.gov.br
Horário: Segunda a Sexta, 8h às 14h